Quem é MEI – Micro Empreendedor Individual pode contratar estagiário. Se você é MEI e pensa em contratar estagiário, chegou a hora de esclarecer todas as suas dúvidas.
O MEI foi criado para formalizar a atividade profissional de profissionais que recebem até R$ 81 mil por ano que atuam como comerciantes ou prestadores de serviços em diversos segmentos (esteticista, fotógrafo, cabeleireiro, manicure, higiene e embelezamento de animais, serviços de elétrica, serviços de segurança, lavanderia, serviços de alimentação) entre outros.
A Lei Complementar nº. 128/2008 que instituiu essa modalidade, esclarece que o Micro Empreendedor Individual tem direito a empregar uma pessoa para seu negócio e, portanto é permitido contratar estagiário pois o estágio é regido por lei própria.
É interessante contratar um estagiário para meu negócio MEI?
Como vimos o MEI pode contratar estagiário, a dica é oferecer treinamento e acompanhamento para que esse jovem aprenda e se desenvolva, gerando um impacto muito positivo no seu negócio.
Outro ponto importante é a jornada de trabalho que fica limitada à 06 horas diárias e 30 horas semanais, se você precisa de um profissional em tempo integral, precisa verificar a possibilidade de contratar 2 estagiários.
Saiba quem pode estagiar
De acordo com a lei, para estudantes matriculados e com frequência regular:
na educação profissional; (cursos técnicos)
no ensino médio (regular e EJA);
em cursos de nível superior (inclusive pós graduação e MBA).
Conheça os direitos do estagiário
O estagiário tem direitos a receber uma bolsa auxílio, auxilio transporte, recesso remunerado no valor da bolsa auxílio e seguro de vida e acidentes pessoais.
O recesso remunerado regulamentado na lei do estágio é de 30 dias a cada 12 meses de estágio ou, o proporcional ao período estagiado. O recesso deve, preferencialmente, coincidir com as férias escolares. Se houver a rescisão do contrato antes do prazo estabelecido, a determinação é que o recesso seja pago proporcional ao período estagiado.
Faça um processo seletivo seguro e de qualidade
Você pode contar com a experiência e qualificação do Instituto Alesco para contratar estagiários para seu negócio. Nosso processo seletivo de estagiários é feito seguindo o perfil da vaga e da empresa, bem como orientação e elaboração de todos os documentos exigidos pela lei.
Quer contratar o estagiário ideal para o seu negócio? Entre em contato e saiba como o Instituto Alesco pode te ajudar nesse processo.